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Aluguel com informação

Manutenção e benfeitorias no imóvel alugado

Imagem ilustrativa gerada por IA: Uma nova rotina; não representa imóvel ou local real
Otto NativoUma nova rotinaImagem ilustrativa gerada por IA

Separe defeitos anteriores, danos de uso e melhorias antes de autorizar gastos.

Fontes consultadas em 06/11/2026 · Responsabilidade editorial: OTTO IMÓVEIS

Neste guia 3 seções

Identifique o problema e comunique

O locador entrega o imóvel apto ao uso, responde por defeitos anteriores, fornece descrição do estado se solicitada e recibos discriminados. Administração/intermediação e despesas extraordinárias de condomínio cabem ao locador; impostos e seguro contra fogo admitem disposição contratual expressa em contrário. Lei do Inquilinato, art. 22.

O locatário paga obrigações exigíveis, cuida do imóvel, comunica defeitos e repara danos que causar. Na devolução, desgaste normal é ressalvado. Modificações dependem de consentimento escrito; vistorias exigem combinação prévia. Consumo e despesas ordinárias de condomínio são suas obrigações legais. Lei do Inquilinato, art. 23.

Descreva quando o problema apareceu, a área afetada e o impacto no uso. Fotos e registros ajudam, mas não substituem diagnóstico técnico quando necessário. A responsabilidade depende da causa e dos fatos, não apenas de quem percebeu o defeito.

Benfeitorias têm regras próprias

Salvo cláusula expressa em contrário, benfeitorias necessárias e úteis autorizadas são indenizáveis e permitem retenção. A natureza da intervenção e o contrato precisam ser examinados. Lei do Inquilinato, art. 35.

Benfeitorias voluptuárias não são indenizáveis; podem ser retiradas ao fim se isso não afetar estrutura e substância do imóvel. Lei do Inquilinato, art. 36.

Antes de modificar o imóvel, peça autorização escrita e esclareça projeto, custo, execução e eventual reembolso. Não desconte gastos do aluguel unilateralmente. Alterações de fachada, estrutura ou instalações podem exigir avaliação profissional e outras autorizações.

Fontes e alcance

Conteúdo educativo baseado na Lei 8.245/1991, texto atualizado da Câmara dos Deputados. A aplicação depende do contrato e dos fatos. Não há revisão jurídica nominal registrada nesta edição. Para correções, use o canal institucional.