Aluguel com informação
O que é caução no aluguel?

Entenda a finalidade da garantia, suas modalidades e a diferença entre caução e aluguel.
Neste guia 4 seções
Uma garantia para obrigações do contrato
Caução é uma modalidade de garantia locatícia. Ela não é comissão da imobiliária nem pagamento automático do último mês de aluguel. Sua constituição e eventual utilização precisam estar documentadas. Ao encerrar a locação, o acerto deve separar valores da garantia, rendimentos e obrigações comprovadas.
Caução não significa somente dinheiro
Garantias admitidas: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. É vedada mais de uma modalidade no mesmo contrato. Lei do Inquilinato, art. 37.
Caução em dinheiro não pode exceder três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança; suas vantagens revertem ao locatário no levantamento. Caução também pode envolver bens, com formalidades próprias. Lei do Inquilinato, art. 38.
O que esclarecer no contrato
- Qual é a modalidade e o valor da garantia?
- Como ficam comprovante, depósito e rendimentos, quando houver dinheiro?
- Como serão documentados os débitos ou danos apontados na devolução?
- Qual será o procedimento para apuração e restituição do saldo?
Não existe neste guia promessa de restituição em um prazo comercial fixo. Solicite o procedimento aplicável ao contrato e não desconte os últimos aluguéis por iniciativa própria.
Fontes e alcance
Conteúdo educativo baseado na Lei 8.245/1991, texto atualizado da Câmara dos Deputados. A aplicação depende do contrato e dos fatos. Não há revisão jurídica nominal registrada nesta edição. Para correções, use o canal institucional.