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Aluguel com informação

Rescisão do aluguel: aviso, multa e entrega

Imagem ilustrativa gerada por IA: Uma nova rotina; não representa imóvel ou local real
Otto NativoUma nova rotinaImagem ilustrativa gerada por IA

Diferencie contrato com prazo determinado, prazo indeterminado e hipóteses específicas antes de calcular a saída.

Fontes consultadas em 06/11/2026 · Responsabilidade editorial: OTTO IMÓVEIS

Neste guia 4 seções

Contrato ainda dentro do prazo

Na devolução antecipada pelo locatário durante prazo determinado, a multa pactuada é proporcional ao período de cumprimento, ressalvado o art.54-A§2. A transferência determinada pelo empregador para outra localidade pode dispensar multa, com aviso escrito mínimo de30 dias e requisitos legais. Lei do Inquilinato, art. 4.

A proporção da multa depende do prazo contratado, do período cumprido e da cláusula válida. Não há uma multa fixa aplicável a todas as saídas. A exceção de transferência pelo empregador não equivale a qualquer mudança voluntária de cidade.

Contrato por prazo indeterminado

Na locação por prazo indeterminado, o locatário pode encerrar mediante aviso escrito mínimo de30 dias. Sem aviso, pode ser exigido um mês de aluguel e encargos. Lei do Inquilinato, art. 6.

Organize o encerramento

Abandonar o imóvel ou deixar de pagar sem formalizar a situação não equivale a concluir o contrato. Não se promete neste guia prazo fixo para a devolução da caução.

Fontes e alcance

Conteúdo educativo baseado na Lei 8.245/1991, texto atualizado da Câmara dos Deputados. A aplicação depende do contrato e dos fatos. Não há revisão jurídica nominal registrada nesta edição. Para correções, use o canal institucional.