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Conhecimento para decidir · OTTO IMÓVEIS

ITBI em Santa Cruz Cabrália: fontes e validação da alíquota

Imagem ilustrativa gerada por IA: Sua próxima conquista; não representa imóvel ou local real
Otto NativoSua próxima conquistaImagem ilustrativa gerada por IA

Pesquisa documental de Santa Cruz Cabrália, com procedimentos identificados e limites da confirmação para 2026.

Consulta documental: 06/11/2026 · Responsabilidade editorial: OTTO IMÓVEIS

Pesquisa municipal preliminar. Alíquota vigente não confirmada: o cálculo automático permanece indisponível.

Neste guia 6 seções

Qual alíquota está confirmada?

As fontes oficiais consultadas identificam o Código Tributário pela Lei 526, de 30/12/2013, e alterações posteriores. Não foi localizado nesta pesquisa o inteiro teor consolidado atual necessário para confirmar a alíquota e suas exceções. Percentuais de sites privados e regras de Porto Seguro não foram usados como substitutos.

A Lei 537/2014 altera hipóteses do artigo 138. Sua leitura documenta a existência de benefícios na legislação histórica, mas não confirma automaticamente a elegibilidade de um comprador nem a manutenção de todos os requisitos em 2026.

Procedimento identificado

Portal tributário municipal identificado; consulta pública sem submissão de documentos. Fonte oficial (2026-11-06)

Canal municipal de atendimento para confirmar guia ITBI, documentação, prazo e legislação aplicável. Fonte oficial (2026-11-06)

Base de cálculo e revisão

Tema1113-STJ: base corresponde ao valor em condições normais de mercado; base do IPTU não serve de piso. Valor declarado tem presunção relativa, afastável mediante procedimento administrativo; vedado valor de referência unilateral previamente imposto. Fonte oficial (2022-03-09)

Documentos oficiais consultados

O que precisa ser confirmado

Fontes, revisão e limites

Responsabilidade editorial: OTTO IMÓVEIS. Pesquisa documental assistida por automação, consultada em 06/11/2026. Não há revisão jurídica nominal registrada nesta edição. Referência histórica, decisão judicial e regra municipal atual são apresentadas separadamente. O conteúdo informa o planejamento e não substitui o enquadramento da operação pela autoridade competente.

Uma data de consulta não comprova que todas as alterações legislativas foram localizadas. Correções e documentos oficiais podem ser encaminhados pelo canal institucional. A revisão deverá acompanhar alterações municipais e novos andamentos dos tribunais.