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Código de Obras: Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália

Imagem ilustrativa gerada por IA: Planejar com informação; não representa imóvel ou local real
Otto NativoPlanejar com informaçãoImagem ilustrativa gerada por IA

Referência: 06/11/2026 · Responsabilidade editorial: OTTO IMÓVEIS · Revisão profissional: pendente

Edição documental preliminar. Nenhum parâmetro construtivo foi liberado para cálculo ou aplicação a um imóvel. A vigência consolidada, os anexos e a revisão por profissional habilitado continuam pendentes.

As referências abaixo permitem localizar documentos; não liberam parâmetros de projeto nem certificam aprovação de obra.

Código de Obras e Urbanização — identificação confirmada em atos posteriores

Lei1734/2022 identifica1554, de19/03/2020, como Código de Obras; portaria SEDUR2026 confirma essa identificação.

Município
Porto Seguro
Tema
codigo de obras
Número
1554/2020
Publicação
Não confirmada
Vigência
Não confirmada
Situação documental
diploma referenciado · inteiro teor consolidado pendente
Verificação
2026-11-06
Revisor profissional
Não registrado

Limitações e alterações a conferir

Consultar fonte oficial

Alteração do artigo16 do Código de Obras

Lei datada14/01/2022 modifica alíneas do art16§2 da Lei1554/2020, relacionadas à localização de postos e condições viárias.

Município
Porto Seguro
Tema
alteracao codigo de obras
Número
1734/2022
Publicação
Não confirmada
Vigência
Não confirmada
Situação documental
lei publicada · texto localizado · vigencia atual nao confirmada
Verificação
2026-11-06
Revisor profissional
Não registrado

Limitações e alterações a conferir

Consultar fonte oficial

Código de Obras de Santa Cruz Cabrália

Cópia oficial da Câmara identifica Lei Municipal0385/2006, de20/11/2006. Art3 prevê projeto e pedido de alvará/licenciamento para edificação. Art23 vincula edificações a condições do lote/logradouro e loteamento aprovado.

Município
Santa Cruz Cabrália
Tema
codigo de obras
Número
385/2006
Publicação
Não confirmada
Vigência
Não confirmada
Situação documental
fonte · oficial · localizada · vigencia · consolidada · pendente
Verificação
2026-11-06
Revisor profissional
Não registrado

Limitações e alterações a conferir

Consultar fonte oficial
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