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Plano Diretor de Porto Seguro: documentação e pendências

Imagem ilustrativa gerada por IA: Planejar com informação; não representa imóvel ou local real
Otto NativoPlanejar com informaçãoImagem ilustrativa gerada por IA

Referência: 06/11/2026 · Responsabilidade editorial: OTTO IMÓVEIS · Revisão profissional: pendente

Edição documental preliminar. Nenhum parâmetro construtivo foi liberado para cálculo ou aplicação a um imóvel. A vigência consolidada, os anexos e a revisão por profissional habilitado continuam pendentes.

Não há nesta edição confirmação de texto consolidado com todos os anexos e alterações. Audiências e comissões de revisão não comprovam aprovação de nova lei.

Plano Diretor Municipal Participativo

Lei datada20/08/2019 institui o Plano Diretor; art10 atribui à SEDUR coordenação e revisão. Portaria municipal de2026 ainda referencia1511/2019 como Plano Diretor.

Município
Porto Seguro
Tema
plano diretor
Número
1511/2019
Publicação
Não confirmada
Vigência
Não confirmada
Situação documental
texto oficial localizado · consolidacao atual nao confirmada
Verificação
2026-11-06
Revisor profissional
Não registrado

Limitações e alterações a conferir

Consultar fonte oficial

Comissão de revisão do Plano Diretor, Código de Obras e Compensação Urbanística

Decreto11/03/2025 nomeia comissão; aponta inconsistências cartográficas/textuais, alterações não incorporadas e dúvidas interpretativas.

Município
Porto Seguro
Tema
revisao urbanistica
Número
16660/2025
Publicação
Não confirmada
Vigência
Não confirmada
Situação documental
ato de comissao · localizado · revisao concluida nao comprovada
Verificação
2026-11-06
Revisor profissional
Não registrado

Limitações e alterações a conferir

Consultar fonte oficial
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