Edição documental preliminar. Nenhum parâmetro construtivo foi liberado para cálculo ou aplicação a um imóvel. A vigência consolidada, os anexos e a revisão por profissional habilitado continuam pendentes.
Não há nesta edição confirmação de texto consolidado com todos os anexos e alterações. Audiências e comissões de revisão não comprovam aprovação de nova lei.
Plano Diretor Municipal Participativo
Lei datada20/08/2019 institui o Plano Diretor; art10 atribui à SEDUR coordenação e revisão. Portaria municipal de2026 ainda referencia1511/2019 como Plano Diretor.
Município
Porto Seguro
Tema
plano diretor
Número
1511/2019
Publicação
Não confirmada
Vigência
Não confirmada
Situação documental
texto oficial localizado · consolidacao atual nao confirmada
Verificação
2026-11-06
Revisor profissional
Não registrado
Limitações e alterações a conferir
Cabeçalho do PDF escreve1511/09 apesar da data2019; art63 referencia revogação da Lei651/2016 enquanto fontes históricas citam651/2006. Registrar divergências, sem corrigir silenciosamente.
Art63 vincula vigência à publicação, cuja data exata não foi comprovada nesta pesquisa.
Não é texto consolidado com todas as alterações até2026.