Edição documental preliminar. Nenhum parâmetro construtivo foi liberado para cálculo ou aplicação a um imóvel. A vigência consolidada, os anexos e a revisão por profissional habilitado continuam pendentes.
Não há nesta edição confirmação de texto consolidado com todos os anexos e alterações. Audiências e comissões de revisão não comprovam aprovação de nova lei.
Lei Orgânica — edição publicada em2024
Diário Legislativo574 de30/12/2024: arts82–83 tratam da política urbana, plano diretor e normas de zoneamento/parcelamento/uso e ocupação para o território municipal.
Município
Santa Cruz Cabrália
Tema
politica urbana
Número
Não identificado
Publicação
2024-12-30
Vigência
Não confirmada
Situação documental
fonte · oficial · localizada · vigencia · consolidada · pendente
Verificação
2026-11-06
Revisor profissional
Não registrado
Limitações e alterações a conferir
Não substitui PDU, anexos cartográficos, código de obras ou certidão urbanística.
Confirmar alterações posteriores e instrumento formal desta edição.